República Dominicana: ação forçada da SISALRIL inclui pacientes em ação contra o Conselho Nacional de Seguridade Social

Uma intervenção enérgica ação da Superintendência de Saúde e Riscos Trabalhistas (SISALRIL) da República Dominicana incluiu várias associações de pacientes de alto custo e outras instituições da sociedade civil no processo contra o Conselho Nacional de Segurança Social (CNSS) para busca suspender o regulamento que estabelece normas e procedimentos para recursos perante este, por não ter sido aprovado pelo Poder Executivo ou publicado em jornal de circulação nacional, violando, assim, o artigo 128 da Constituição daquele país.

Por ato do xerife 250/18, da Associação de Pacientes Renais Path of Life, Inc., o Pro-Ajuda Transplantados Renais Pacientes e da Fundação um amigo como você, Fundação Doença de Dominicana Foundation Against Parkinson Foundation Dominicana para desenvolvimento da comunidade Sixto curado, Fundação Dominicana de Fundação Transplanted fígado, Hipertensão pulmonar da República Dominicana, o Housewives esperança Foundation, Fundação Nova Família, entre outros, foram convocados para comparecer neste 26 março perante o Tribunal Superior Administrativo, para participar e pronunciar-se sobre o pedido de medida cautelar interposto pela SISALRIL contra os Regulamentos 124-02 e 125-02 do CNSS.

Os setores comprovarão a ilegalidade e buscarão a suspensão do Regulamento 124-02, de 16 de fevereiro de 2015, cujo artigo 13 outorga aos Gerentes de Riscos à Saúde (ARS) o poder de suspender imediatamente todas as disposições emitidas por o SISALRIL e o próprio CNSS que não atendam aos seus interesses, apenas com o recurso deles.

Por exemplo, suscitada perante o Supremo Tribunal Administrativo e notificado às associações de pacientes e outras organizações da sociedade civil na sua acção para a intervenção forçada, SISALRIL observa que nos últimos 3 anos, ARS trouxeram 83 recursos de apelação (hierárquica), contra as resoluções administrativas emitidas por aquela entidade, através das quais se propõe favorecer os membros, mas todos eles foram apelados.

DJ-SIG por resolução No. 0003-2016, emitida em 13 de Outubro, SISALRIL multado cerca de 2 milhões de pesos para ARS Humanos (Primeira ARS) para negar a cobertura a um paciente renal fístula arteriovenosa em seguida Ele morreu devido a complicações do cateter para hemodiálise. Até hoje, a multa não foi paga porque essa entidade recorreu da decisão perante a CNSS, protegida pelo mencionado Regulamento 124-02.

É necessário que exista um regulamento que regulamente os recursos que são feitos perante a CNSS, mas de forma equitativa e justa, que não favorece exclusivamente a ARS e prejudica as afiliadas.

Com informações do Diario Libre

×
Visit Us On TwitterVisit Us On FacebookVisit Us On Instagram